PORTARIA N° 332/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 36.302/2012,
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado;
CONSIDERANDO a proibição da prestação de serviços gratuitos, nos termos do artigo 4°, da Lei n. 8.112/90,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor OSVALDO COSTA JÚNIOR, requisitado da Prefeitura Municipal de Mara Rosa, para substituir RODRIGO JOSÉ MENDANHA DOS REIS, Chefe de Cartório da 88ª Zona Eleitoral de Mara ROsa, no período de 29 de maio a 1° de junho de 2012, em virtude da convocação do titular para participar do Encontro de Chefes de Cartório nesta capital e simultaneamente ao gozo de férias pelo substituto imediato.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Goiânia, 25 de junho de 2012.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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