Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 569/2011 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IV, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 101.356/2011,

CONSIDERANDO o contido na Portaria n° 902/2011, editada pela douta Presidência deste Regional, RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Sérgio da Silva Ribeiro, Assistente II da Coordenadoria de Controle Interno, para substituir Milena Jorge Gonçalves, Assessora de Planejamento e Gestão da Coordenadoria e Controle Interno, no período compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2011 e 6 de janeiro de 2012,em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 28 de dezembro de 2011.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 31, de 24.02.2012, página 24.