PORTARIA N° 543/2011 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 104.183/2011,
CONSIDERANDO o contido na Portaria n° 10/2011, editada pela Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora Divina Alice Rodrigues Assunção, requisitada da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, para substituir Cleudio Marques da Silva, Chefe do Cartório da 127ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre os dias 12 de dezembro de 2011 a 27 de dezembro de 2011,em virtude do gozo de férias regulamentares pelo titular e de licença médica de seu substituto eventual e, também, em razão do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 22 de dezembro de 2011.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 31, de 24.02.2012, páginas 15 e 16.