Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 540/2011 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 105.828/2011,

CONSIDERANDO o contido na Portaria n° 10/2011, editada pela Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora Ana Maria Assunção Silva, Técnico Judiciário,, para substituir Ludmila Costa Machado Gobo, Chefe do Cartório da 89ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 a 29 de dezembro de 2011,em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 22 de dezembro de 2011.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 31, de 24.02.2012, páginas 14 e 15.