Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 538/2011 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 104.496/2011,

CONSIDERANDO o contido na Portaria n° 10/2011, editada pela douta Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora EIDSÔNIA APARECIDA DA SILVEIRA DIAS, requisitada da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, para substituir ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES, Chefe do Cartório da 133ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre os dias 30 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 22 de dezembro de 2011.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES

Diretor-Geral

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