PORTARIA N° 531/2011 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, 809, de 10 de dezembro de 2009, e 470, de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 99.889/2011;
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acórdão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor Sóstenes de Azevedo Farias, servidor requisitado da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, para substituir Antônio Márcio Gonçalves, Chefe do Cartório da 133ª Zona Eleitoral de Goiânia, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011, em razão de gozo de folgas compensatórias do titular e seu substituto eventual encontrar-se disponibilizado em período integral para a Diretoria do Fórum Eleitoral.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 16 de dezembro de 2011.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 22, de 08.02.2012, página 21.