Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 530/2011 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113, datada de 14 de maio de 2007, e com base no artigo 3º da Portaria n° 902, de 7 de dezembro de 2011, editada pela douta Presidência;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 18.154/1992 que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 06 de janeiro, previsto no artigo 62, da Lei n° 5.010/66;

CONSIDERANDO a Resolução n° 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;

CONSIDERANDO o disposto pelas Portarias PRES n° 899/2011 e 902/2011, que tratam do plantão judiciário e administrativo, respectivamente;

CONSIDERANDO as indicações apresentadas pelas Unidades deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1° RATIFICAR a escala de trabalho das Unidades deste Tribunal, constantes da tabela anexa, efetivada no período compreendido entre 20/12/2011 a 06/01/2012, conforme convocação dos dirigentes de cada área.

Art. 2° Os servidores escalados para o plantão, de acordo com a planilha anexa, serão retribuídos nos termos definidos pelas Portarias PRES n° 899/2011 e 902/2011.

§ 1° Em relação ao plantão presencial serão consideradas horas extras as efetivamente registradas no Sistema de Freqüência Eletrônica.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 15 de dezembro de 2011.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES

Diretor-Geral

Anexo I - Portaria n° 530/2011

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 22, de 08.02.2012, páginas 16 a 21.