PORTARIA N° 440/2011 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, 809, de 10 de dezembro de 2009, e 470, de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 71.180/2011;
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acórdão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor João Ferreira da Silva Neto, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Nerópolis, para substituir Daniel de Lima Vieira, Chefe do Cartório Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de Nerópolis, no dia 6 de outubro, em virtude da participação do titular em curso de capacitação em LIBRAS e lotação temporária da substituta eventual no Cartório de Senador Canedo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 21 de outubro de 2011.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 10.01.2012, página 21.