PORTARIA N° 406/2011 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, 809, de 10 de dezembro de 2009, e 470, de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 51.900/2011,
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acórdão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora Maria José de Almeida, servidora requisitada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para substituir João Carlos da Costa Ferreira, Chefe do Cartório Eleitoral da 123ª Zona Eleitoral de Alvorada do Norte, nos afastamentos e impedimentos, férias, licenças e demais afastamentos legais e regulamentares, com efeitos retroativos a partir de 5 de setembro de 2011.
Goiânia, 5 de outubro de 2011.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 188, de 11.10.2011, página 4.