Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 405/2011 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, 809, de 10 de dezembro de 2009, e 470, de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 54.621/2011,

CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;

CONSIDERANDO que os efeitos do Acórdão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;

CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado, RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora Helena Maria de Paula Oliveira, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Mineiros, para substituir Paulo César Marques Coelho, Chefe do Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Mineiros, no período de 19 a 20 de setembro de 2011, em virtude de participação do titular em curso ministrado na sede deste Tribunal.

Goiânia, 5 de outubro de 2011.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 188, de 11.10.2011, páginas 3 e 4.