Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 105/2011 - DG

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 59081/ 2010,

CONSIDERANDO o contido no Memorando n° 144/2010, editado pela douta Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, e o Ofício n° 25/2011, expedido pelo MM. Juiz da 45ª Zona Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor PAULO EMERENCIANO DE FREITAS, requisitado da Prefeitura Municipal de Pontalina, para substituir ARTHUR ANGEL PRATES RODRIGUES ALVES, Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre os dias 5 e 6 de janeiro de 2011, em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.

Goiânia, 11 de março de 2011.

FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL

Diretora-Geral

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