PORTARIA N° 63/2011 - DG
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 68823/2010,
CONSIDERANDO o contido no Memorando n° 144/2010, editado pela douta Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora HELENICE ALVES ARAÚJO MOURA, requisitada da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, para substituir CLÉUDIO MARQUES DA SILVA, Chefe de Cartório da 127ª Zona Eleitoral, no dia 20 de dezembro de 2010, em virtude do usufruto do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992, pelo titular e seu substituto eventual.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Goiânia, 7 de fevereiro de 2011.
FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL
Diretora-Geral
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