Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 28/2011 - DG

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 2752/2011,

CONSIDERANDO o contido no Memorando n° 144/2010, editado pela douta Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora LUIZA PIMENTEL DA SILVA, requisitada da Secretaria do Estado de Educação, Cultura e Desporto, para substituir LÍDIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA, Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2011, em virtude do usufruto do Recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992, pela titular e sua substituta eventual.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.

Goiânia, 1° de fevereiro de 2011.

FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL

Diretora-Geral em Substituição

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