PORTARIA N° 21/2011 - DG
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso III, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 990/2011, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora THAIS CEDRO GOMES, Chefe da Seção de Protocolo e Expedição, para substituir ANDRÉ RASSI, Coordenador de Registros Partidários, Protocolo, Autuação e Distribuição, no período compreendido entre os dias 27 a 30 de dezembro de 2010, e de 3 a 6 de janeiro de 2011, em virtude do usufruto do Recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992, pelo titular e seu substituto eventual, e no dia 7 de janeiro de 2011, em razão de folga compensatória do titular e de seu substituto eventual.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Goiânia, 2 de fevereiro de 2011.
FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL
Diretora-Geral em Substituição
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