PORTARIA N° 13/2011 - DG
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso IX, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 68098/2010,
CONSIDERANDO o contido no Memorando n° 144/2010, editado pela douta Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora MÁRCIA MARQUES TOMAZINI, requisitada da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, para substituir ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS, Chefe de Cartório da 135ª Zona Eleitoral, no dia 21 de dezembro de 2010, em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992.
Art. 2° A substituta eventual do referido Chefe de Cartório encontra-se em licença maternidade.
Art. 3° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Art. 4°Cumpra-se e anote-se.
Goiânia, 18 de janeiro de 2011.
DORY GONZAGA RODRIGUES
Diretor-Geral em Substituição
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