PORTARIA N° 158/2009 - DG
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n° 113, de 14 de maio de 2007; e artigo 1º, inciso IV, da Portaria TRE/GO n° 331, de 18 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar no âmbito deste Regional, a alienação de bens e materiais inservíveis, para descarte e destinação ecologicamente correta do material eleitoral e das urnas eletrônicas modelo 1996, de acordo com o Contrato de Alienação com Compromisso TSE n° 1/2009,
CONSIDERANDO o exposto no Ofício-Circular n° 2.841/GDG, do Tribunal Superior Eleitoral, referente à preferência acerca de servidores que compõem a Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas, em consonância com o item 2.2 da Cláusula Terceira do aludido ajuste,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores ARLLYS FREIRE GOMES, ANTÔNIO GOMES DE AGUIAR, UBIRATAN CIPRIANO AGUIAR, LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA RABELO, THALES PERRONE MACHADO E ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS para, sob a presidência do primeiro, fiscalizarem e acompanharem a execução do Contrato de Alienação com Compromisso TSE n° 1/2009, no âmbito deste Regional, celebrado com a empresa Deuzirene de Souza Batista ME (Sucata Eletrônica).
Cumpra-se e anote-se.
Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2009.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
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