{"id":3892,"date":"2022-07-05T16:24:16","date_gmt":"2022-07-05T19:24:16","guid":{"rendered":"http:\/\/10.10.1.232\/wordpress\/?page_id=3892"},"modified":"2024-06-07T12:36:36","modified_gmt":"2024-06-07T15:36:36","slug":"89-anos-da-justica-eleitoral-uma-historia-de-lutas-e-conquistas","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/10.10.1.232\/wordpress\/?page_id=3892","title":{"rendered":"89 anos da Justi\u00e7a Eleitoral: uma hist\u00f3ria de lutas e conquistas"},"content":{"rendered":"\t\t
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89 anos da Justi\u00e7a Eleitoral: uma hist\u00f3ria de lutas e conquistas<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Al\u00e9m do voto secreto e universal, o C\u00f3digo Eleitoral trouxe a previs\u00e3o do voto feminino<\/p>

\u00a0<\/p>

Um processo de vota\u00e7\u00e3o seguro, transparente e feito para todos. A realidade atual s\u00f3 foi poss\u00edvel porque h\u00e1 89 anos nasceu, no dia 24 de fevereiro de 1932, o primeiro C\u00f3digo Eleitoral \u2013 institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 21.076, consequ\u00eancia direta da luta da sociedade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela moderniza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. A data \u00e9 certamente a mais importante para a democracia brasileira.<\/p>

\u00a0<\/p>

O C\u00f3digo Eleitoral de 1932, que criou a Justi\u00e7a Eleitoral, deu in\u00edcio a grandes mudan\u00e7as e transforma\u00e7\u00f5es no Brasil, ampliando o acesso \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, antes feita por poucos e para poucos. A norma trouxe importantes conquistas, sendo a mais marcante delas o voto para todas as mulheres, sendo obrigat\u00f3rio apenas para as que exerciam fun\u00e7\u00e3o remunerada.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral surgiu, precisamente, para dar integridade ao processo democr\u00e1tico. Cabe a ela alistar os eleitores, organizar a vota\u00e7\u00e3o, apurar os votos, proclamar os eleitos e combater as fraudes\u201d, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>

\u00a0<\/p>

Confira o v\u00eddeo comemorativo com a declara\u00e7\u00e3o do ministro Barroso.<\/a><\/p>

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Com a consolida\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina nas elei\u00e7\u00f5es, a mulher passou a conquistar mais espa\u00e7o no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro. Atualmente, s\u00e3o 12 senadoras, 77 deputadas federais, 161 deputadas estaduais, uma governadora e 651 prefeitas.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u201cAs mulheres s\u00e3o mais de 50% do eleitorado brasileiro. Ainda temos esse d\u00e9ficit quando olhamos para a representatividade na pol\u00edtica. Ter mais mulheres na vida p\u00fablica agrega valor \u00e0 sociedade\u201d, destacou Barroso em live<\/em> sobre o tema, realizada em novembro de 2020.<\/p>

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Mais conquistas<\/strong><\/p>

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O C\u00f3digo Eleitoral de 1932 estabeleceu tamb\u00e9m que qualquer brasileiro com idade m\u00ednima de 21 anos fosse eleitor (sem distin\u00e7\u00e3o de sexo), com exce\u00e7\u00e3o de mendigos, analfabetos e pra\u00e7as, e estipulou o voto secreto determinando que o eleitor se dirigisse para um \u201cgabinete\u201d indevass\u00e1vel na hora da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Instituiu ainda o sistema de representa\u00e7\u00e3o proporcional, em dois turnos simult\u00e2neos, e, de forma revolucion\u00e1ria, j\u00e1 previa o uso de m\u00e1quina de votar, o que s\u00f3 veio a se efetivar na d\u00e9cada de 1990.<\/p>

\u00a0<\/p>

Outro marco da legisla\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo tamb\u00e9m fez refer\u00eancia aos partidos pol\u00edticos, passou a regular as elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais e atribuiu \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a responsabilidade de organizar o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

O t\u00edtulo de eleitor de 1932 veio com duas inova\u00e7\u00f5es importantes: foi o primeiro a trazer a fotografia e a impress\u00e3o digital do eleitor. Tais dispositivos aumentaram a seguran\u00e7a da Justi\u00e7a Eleitoral quanto a quem estava votando ser realmente o titular do voto.<\/p>

\u00a0<\/p>

Com o passar dos anos, o C\u00f3digo precisou acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, adaptando-se \u00e0s mudan\u00e7as, \u00e0s novas tecnologias e \u00e0 realidade de cada \u00e9poca. No entanto, antes de chegar a evolu\u00e7\u00f5es t\u00e3o significativas, a Justi\u00e7a Eleitoral atravessou algumas fases e grandes desafios.<\/p>

\u00a0<\/p>

Para o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o exemplo de dedica\u00e7\u00e3o sempre foi dado pela Justi\u00e7a Eleitoral, e a celebra\u00e7\u00e3o de 24 de fevereiro de 2021 \u00e9 a renova\u00e7\u00e3o deste compromisso permanente de honrar as virtudes democr\u00e1ticas. \u201c\u00c9 preciso, pois, lembrar esta data para que se renove no desejo de todos o prop\u00f3sito de conserv\u00e1-la. E para isso, todos, sem exce\u00e7\u00e3o, devem atuar em regime democr\u00e1tico de prote\u00e7\u00e3o, de alerta, de vig\u00edlia em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. Como escreveu o poeta Jo\u00e3o Cabral de Melo Neto, um galo sozinho n\u00e3o tece uma manh\u00e3. Ele precisar\u00e1 sempre de outros galos\u201d, afirmou ele.<\/p>

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Principais Fases da Justi\u00e7a Eleitoral <\/strong><\/p>

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1937<\/strong> \u2013 Primeiro veio o Estado Novo, quando Get\u00falio Vargas extinguiu a Justi\u00e7a Eleitoral. A \u201cPolaca\u201d, como ficou conhecida a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937, aboliu ainda os partidos pol\u00edticos, suspendeu as elei\u00e7\u00f5es livres e estabeleceu a elei\u00e7\u00e3o indireta para presidente da Rep\u00fablica com mandato de seis anos.<\/p>

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1945<\/strong> \u2013 Em seguida, o pr\u00f3prio Vargas editou uma lei respons\u00e1vel por reconstituir a Justi\u00e7a Eleitoral, conhecida como Lei Agamenon, que regulou em todo o pa\u00eds o alistamento eleitoral e as elei\u00e7\u00f5es, introduzindo a exig\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o em bases nacionais para o registro de partidos pol\u00edticos pelo TSE. O Tribunal Superior Eleitoral foi novamente instalado no Rio de Janeiro, onde permaneceu at\u00e9 abril de 1960, quando foi transferido para Bras\u00edlia.<\/p>

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1946<\/strong> \u2013 Depois de sua reinstala\u00e7\u00e3o em 1945, a Justi\u00e7a Eleitoral concentrou-se em conscientizar os cidad\u00e3os sobre a import\u00e2ncia e o valor do voto para o aprimoramento da democracia. A nova Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada em 1946, consagrou a Justi\u00e7a Eleitoral como um \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>

\u00a0<\/p>

1950<\/strong> \u2013 A Lei n\u00ba 1.164 dedicou pela primeira vez um cap\u00edtulo para regulamentar a propaganda partid\u00e1ria, al\u00e9m de prever a\u00e7\u00f5es para evitar fraudes, como a cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e9dula \u00fanica de vota\u00e7\u00e3o, e ainda manteve o eleitor na mesma se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>

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1955<\/strong> \u2013 A Lei n\u00ba 2.582 instituiu a c\u00e9dula \u00fanica de vota\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica. At\u00e9 1950, as c\u00e9dulas eleitorais eram impressas e distribu\u00eddas pelos pr\u00f3prios candidatos.<\/p>

\u00a0<\/p>

1962<\/strong> \u2013 A Lei n\u00ba 4.109 criou a c\u00e9dula oficial para todas as elei\u00e7\u00f5es. Atualmente, em conformidade com o C\u00f3digo Eleitoral vigente (Lei n\u00ba 4.737\/1965), as c\u00e9dulas eleitorais s\u00e3o confeccionadas e distribu\u00eddas, exclusivamente, pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>

\u00a0<\/p>

1965<\/strong> \u2013 O novo C\u00f3digo Eleitoral foi editado e est\u00e1 em vigor at\u00e9 hoje. O atual c\u00f3digo possui 383 artigos, mais que o dobro do que o primeiro, que tinha 144.<\/p>

\u00a0<\/p>

De 1964 a 1985<\/strong> \u2013 O Brasil viveu sob o regime militar. O per\u00edodo foi marcado por uma sucess\u00e3o de atos institucionais, por meio dos quais o regime conduziu o processo eleitoral. Durante esse per\u00edodo, houve mudan\u00e7as constantes, com altera\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o dos mandatos e institui\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas para presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos de cidades consideradas estrat\u00e9gicas.<\/p>

\u00a0<\/p>

1985<\/strong> \u2013 Com o in\u00edcio da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, come\u00e7ou uma nova fase na hist\u00f3ria da Justi\u00e7a Eleitoral. A Emenda Constitucional n\u00ba 25\/1985 restabeleceu elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>

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Avan\u00e7os<\/strong><\/p>

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De meados da d\u00e9cada de 1980 para c\u00e1, a Justi\u00e7a Eleitoral teve muitos avan\u00e7os. Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 25, os analfabetos recuperaram o direito de votar, por\u00e9m em car\u00e1ter facultativo. Outro avan\u00e7o foi a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Eleitores, em 1986. Com ele, o registro das informa\u00e7\u00f5es eleitorais dos cidad\u00e3os deixou de ser feito em papel pelos estados e foi unificado.<\/p>

\u00a0<\/p>

Promulgada em 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 estabeleceu a elei\u00e7\u00e3o direta para os cargos de presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador. Instituiu ainda o referendo e o plebiscito como formas de participa\u00e7\u00e3o popular. A nova Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m confirmou o alistamento e o voto facultativos para os analfabetos e estabeleceu o mesmo tipo de inscri\u00e7\u00e3o eleitoral e voto para os jovens de 16 e 17 anos e para os idosos com mais de 70 anos.<\/p>

\u00a0<\/p>

Voto eletr\u00f4nico e biometria<\/strong><\/p>

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Ao implantar gradualmente a urna eletr\u00f4nica a partir das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 1996, o TSE teve como meta eliminar a interven\u00e7\u00e3o humana no processo eleitoral, tanto durante a vota\u00e7\u00e3o quanto durante a apura\u00e7\u00e3o dos resultados, impedindo qualquer interfer\u00eancia na vontade do eleitor. Nas Elei\u00e7\u00f5es de 2000, todos os eleitores j\u00e1 votavam por meio da urna eletr\u00f4nica. Terminava ali a era do voto por c\u00e9dulas de papel.<\/p>

\u00a0<\/p>

A partir de 2008, a Justi\u00e7a Eleitoral come\u00e7ou a se preparar para dois novos desafios: a implanta\u00e7\u00e3o do cadastramento biom\u00e9trico dos eleitores, que identifica o votante pelas impress\u00f5es digitais, aumentando ainda mais a seguran\u00e7a do voto; e a utiliza\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lites em locais distantes para a transmiss\u00e3o cada vez mais r\u00e1pida dos resultados das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u201cTemos um dos mais avan\u00e7ados e seguros sistemas de vota\u00e7\u00e3o do mundo com identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do eleitor e urnas eletr\u00f4nicas audit\u00e1veis, que permitem a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados no mesmo dia, apesar de termos quase 150 milh\u00f5es de eleitores\u201d, disse Barroso.<\/p>

\u00a0<\/p>

Apesar dos desafios, desde que foi criada, em 1932, a Justi\u00e7a Eleitoral segue firme com o seu compromisso com a democracia, com o Brasil e com o eleitor. \u201cN\u00f3s somos o Tribunal da democracia e continuaremos a ser\u201d, refor\u00e7ou o presidente do TSE.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior Eleitoral<\/small><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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