Composição do TRE/GO
Expediente
Sumário
Apresentação
Sumário
Capítulo I - Propaganda Eleitoral
1. Disposições Gerais
1.1. Início da propaganda eleitoral
1.2 Propaganda intrapartidária
1.3. Propaganda partidária
1.4. Propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada
2. Requisitos
2.1. Menção à legenda partidária
2.2. Apresentação das determinações legais
2.3. Realização em língua nacional
3. Propaganda vedada
4. Propaganda em alguns locais, uso de som e horário
4.1. Propaganda em sedes dos Partidos Políticos e Comitês
4.2. Propaganda com uso de som
5. Caminhada, passeata e carreata
6. Propaganda em bens
6.1. Bens públicos e de uso comum
6.2. Bens particulares
7. Excessos na propaganda eleitoral
8. Vedações ao candidato
8.1. Brindes e doações realizadas por candidato
8.2. Outdoor
8.3. Showmício
8.4. Inaugurações de obras públicas
9. Folhetos, adesivos, volantes e impressos
10. Propaganda eleitoral na imprensa
10.1. Escrita
10.2. Programação normal e noticiário no rádio e na televisão
10.3. Debates
10.4. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
10.5. Direito de resposta
11. Propaganda eleitoral na internet
11.1. Início
11.2. Formas de realização
11.3. Vedação
11.4. Veiculação de ofensas ou informações inverídicas
11.5. Cadastro eletrônico
11.6. Responsabilidade do provedor de conteúdo e de serviço multimídia
11.7. Mensagem eletrônica
11.8. Mensagem via telemarketing
11.9. Atribuição indevida de autoria
11.10 - Direito de Resposta
12. Danos morais em propaganda eleitoral
13. Retirada da propaganda eleitoral
Capítulo II - Condutas vedadas aos Agentes Públicos
Capítulo III - Captação Ilícita de Sufrágio (Compra de Voto)
Capítulo IV - Crimes Eleitorais
Capítulo V - Dos procedimentos, dedações e permissões no dia da votação
Maiores Informações ao Candidato ou Eleitor