Artigos
por Flávio Roldão de Carvalho Lelis Nota 01, George Lauro Ribeiro de Brito Nota 02, Adenir José de Sousa Nota 03, Ilana Murici Ayres Nota 04, José Carlos Lucio Maia Nota 05, Katiusse Kelle de Melo Soares Nota 06, Luciana Mamede da Silva Nota 07, Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva Nota 08, Márcio Antônio Duarte Oliveira Nota 09
e Vitor Carneiro Ramos Nota 10
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) instituiu um grupo de estudos por meio da Portaria DG nº 37/2025 (GE 37/2025) com a finalidade de avaliar e propor alternativas para a redução do consumo de papel e de copos descartáveis para melhorar os indicadores de sustentabilidade do órgão.
O presente estudo, realizado por componentes do GE 37/2025, apresenta uma pesquisa-ação com objetivo de acompanhar e analisar a formulação das propostas apresentadas.
A investigação não está centrada na execução direta das ações sugeridas, mas sim na observação crítica e sistemática de como os trabalhos do GE 37/2025 foram conduzidos: desde a formação da equipe, passando pela divisão de tarefas e construção das frentes temáticas, até a elaboração do relatório final.
A pesquisa, portanto, volta-se à compreensão dos caminhos percorridos para se chegar às propostas de transformação sustentável, destacando os aspectos metodológicos, colaborativos e argumentativos do processo.
A opção pela abordagem da pesquisa-ação justifica-se pela sua natureza participativa, que busca promover a transformação social e institucional por meio do envolvimento dos sujeitos na análise e na deliberação sobre sua própria realidade (Thiollent, 2011).
Essa metodologia permite ao pesquisador não apenas observar, mas também interagir com os atores do processo, sem que isso comprometa a objetividade da análise.
Como ressalta Thiollent, a deliberação coletiva, a construção de consensos e a formulação de um plano de ação são elementos centrais da proposta metodológica — e todos estiveram presentes, de diferentes formas, no percurso do GE 37/2025.
As próximas seções apresentarão o referencial metodológico que embasou a pesquisa, os marcos normativos e organizacionais que motivaram a criação do GE 37/2025, o detalhamento das atividades desenvolvidas e as contribuições extraídas da observação desse processo.
A atuação GE 37/2025 está inserida em um contexto jurídico e institucional que estimula a inovação, a sustentabilidade e a melhoria contínua na administração pública, especialmente no Poder Judiciário.
No plano constitucional, a Emenda Constitucional nº 85/2015 alterou a redação do artigo 218 da Constituição Federal, passando a prever expressamente que o Estado brasileiro promoverá e incentivará a inovação (Brasil, 1988).
A Lei nº 10.973/2004, por sua vez, apresenta no artigo 2º, inciso IV, uma definição formal de inovação como "introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho" (Brasil, 2004).
O texto legal também estimula a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação, o que dialoga diretamente com experiências como a adotada pelo TRE/GO de instituir grupos de estudos internos para propor soluções colaborativas para desafios institucionais.
No Poder Judiciário nacional, esse movimento é sistematizado pela Resolução CNJ n° 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação, determinando que os tribunais promovam a cultura da experimentação responsável, a escuta ativa do usuário, a sustentabilidade socioambiental e a desburocratização dos processos internos.
Essa norma orienta a criação de laboratórios de inovação e o uso de metodologias ágeis, como a prototipagem e o design centrado no usuário, para a construção de soluções que melhorem a experiência do cidadão com os serviços judiciais.
De forma complementar, a Resolução CNJ nº 400/20211 estabelece a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com diretrizes voltadas à racionalização do uso de recursos, à redução do consumo de insumos e à promoção de práticas sustentáveis em todos os níveis da gestão.
Nesta linha, a Resolução CNJ nº 508/2023, ao instituir a Estratégia Nacional de Inovação do Poder Judiciário, reafirma o compromisso com o aprimoramento institucional, mediante o uso de tecnologia, inteligência institucional e inovação para gerar valor público.
Cabe destacar que as diretrizes do CNJ incentivam a redução do consumo de materiais, a gestão eficiente dos recursos e o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.
No âmbito do TRE/GO, o Plano de Logística Sustentável 2021-2026 orienta a adoção de práticas institucionais voltadas à eficiência no uso de recursos, incluindo a redução do consumo de papel e materiais descartáveis, o que respalda a criação do GE 37/2025 e as propostas apresentadas.
Dessa forma, verifica-se que o Ofício-Circular DG nº 17/2025, que restringiu o fornecimento de papel e de copos descartáveis, e a Portaria DG nº 37/2025, que instituiu o GE 37/2025, estão amparadas em diretrizes superiores com foco na sustentabilidade e no uso racional de materiais.
Sob a perspectiva doutrinária, Didier Jr. e Fernandez (2025) observam que a inovação se tornou elemento estrutural da organização judiciária, exigindo ambientes que favoreçam o aprendizado institucional, a experimentação e a avaliação constante das práticas em vigor.
Esse conjunto normativo e teórico ampara e justifica a abordagem participativa adotada na pesquisa e no desenvolvimento das propostas do GE 37/2025, que se inserem como uma experiência concreta de inovação institucional, com ênfase na transformação cultural, sustentabilidade e eficiência organizacional (Tripp, 2005).
Para fundamentar o aspecto metodológico, como já se afirmou, optou-se pela pesquisa-ação em razão de sua natureza participativa, colaborativa e transformadora (Thiollent, 2011). Nela, o pesquisador não apenas aplica a metodologia, mas também conduz reflexão coletiva e contribui para a sistematização das ideias e das práticas organizacionais.
Esse entendimento é reforçado por David Tripp (2005), que defende a pesquisa-ação como um processo cíclico de problematização, intervenção e análise crítica, orientada por valores éticos e políticos que permitam aos participantes compreender e transformar suas próprias realidades (Tripp, 2005).
A metodologia do trabalho também foi inspirada nas contribuições de Hirota (2001) Lantelme (2004) e Neves (2006), especialmente no que diz respeito à construção gradual e contextualizada do processo e à importância do delineamento de pesquisa vinculado aos objetivos e à organização institucional.
No presente caso, por exemplo, a deliberação coletiva, pautada na identificação dos principais pontos de intervenção possíveis no contexto analisado, resultou na divisão das atividades em três frentes de trabalho: a) Gestão da Mudança; b) Transformação Digital; e c) Gestão das Impressões.
A coleta de dados compreendeu a observação direta das reuniões do GE 37/2025, o exame de documentos oficiais, bem como a análise do processo colaborativo de elaboração das propostas, sem que o papel dos pesquisadores se sobrepusesse ao dos demais integrantes.
Esse conjunto normativo e teórico se articula à lógica metodológica adotada no estudo, que é a da pesquisa-ação, cujos fundamentos serão detalhados na seção seguinte.
Como já informado, o estudo adotou como abordagem metodológica a pesquisa-ação, modalidade que integra investigação científica e ação prática voltada à transformação de uma realidade coletiva, com participação ativa dos envolvidos no contexto estudado.
A metodologia mostrou-se especialmente adequada ao acompanhamento das atividades do GE 37/2025 do TRE/GO, uma vez que o foco da pesquisa recaiu sobre o processo de construção e sistematização das propostas, e não necessariamente sobre a implementação destas.
A pesquisa-ação deve ser orientada por um plano de ação estruturado, no qual se definem os atores participantes, os objetivos tangíveis, os critérios de avaliação, e a forma de deliberação coletiva (Thiollent, 2011).
Nesse tipo de investigação, o pesquisador assume papel auxiliar, atuando como facilitador, assessor ou observador participante, sem se sobrepor aos demais atores institucionais e sem assumir papel decisório.
Tripp (2005) concebe a pesquisa-ação como uma prática reflexiva que ocorre em ciclos de problematização, ação e análise crítica. O autor destaca que a finalidade dessa abordagem não é apenas resolver problemas técnicos, mas contribuir para que os sujeitos da prática compreendam, avaliem e transformem suas ações com base em critérios éticos, sociais e institucionais.
A atuação do GE 37/2025 do TRE/GO, estruturada por meio de frentes temáticas, segue esse raciocínio. A organização das frentes permitiu a formação de pequenos coletivos focados em áreas específicas: a) gestão da mudança; b) transformação digital; e c) gestão das impressões.
Essas frentes funcionaram como núcleos de experimentação de ideias, com alta interação entre os participantes, troca de percepções e construção conjunta de propostas, seguindo a lógica de inovação colaborativa prevista tanto na Resolução CNJ nº 395/20211 quanto na Lei nº 10.973/2004.
As pesquisadoras e os pesquisadores que participaram desse processo atuaram como integrantes da equipe técnica e também foram responsáveis pelo apoio metodológico, pela sistematização das ideias, do registro das deliberações e da análise de coerência das propostas com os normativos internos e com as diretrizes nacionais.
A coleta de dados incluiu observação direta das reuniões, análise documental (legislação, portarias, ofícios, relatórios etc) e interlocução ativa com os demais integrantes do GE 37/2025.
Além dos trabalhos de Tripp (2005) e de Thiollent (2011), a pesquisa também foi conduzida com base nas orientações metodológicas de Hirota (2001) Lantelme (2004) e Neves (2006). Os autores consultados convergem na compreensão da pesquisa-ação como um processo cíclico, participativo e reflexivo que articula diagnóstico, ação e avaliação contínua.
A seção seguinte descreve a formação do GE 37/2025, suas frentes de trabalho e os principais marcos do percurso institucional observado.
O GE 37/2025 foi formado por servidores de diferentes áreas da instituição, contemplando unidades da área-meio e da área-fim, do primeiro grau de jurisdição e da Secretaria do TRE/GO, e experiências complementares em atendimento ao público, gestão da informação, tecnologia e processos internos.
A diversidade da composição visou assegurar uma abordagem mais ampla e equilibrada tanto das formações profissionais dos integrantes quanto das realidades vivenciadas nas diversas unidades da Justiça Eleitoral goiana.
Além disso, o GE 37/2025 contou com o apoio metodológico de docentes vinculados ao Programa de Pós-graduação em Governança e Transformação Digital – PPGGTD da Universidade Federal do Tocantins – UFT, que acompanharam e subsidiaram o trabalho em aspectos teóricos e práticos.
Para viabilizar uma atuação mais eficaz e focada, o GE 37/2025 adotou uma divisão de tarefas em três frentes de trabalho temáticas:
a) Gestão da Mudança, com o objetivo de propor estratégias para facilitar a aceitação das medidas sustentáveis e promover o engajamento dos servidores e usuários;
b) Transformação Digital, voltada à identificação de rotinas de trabalho passíveis de digitalização com uso de recursos já disponíveis na instituição;
c) Gestão das Impressões, responsável por levantar práticas atuais e propor formas mais eficientes e sustentáveis de uso do papel, incluindo sugestões de padronização e novos formatos.
Cada frente teve sua própria equipe responsável, com coordenação interna e cronogramas específicos de atividades, embora o GE 37/2025 atuasse de forma integrada por meio de encontros periódicos, compartilhamento de resultados parciais e validação coletiva das propostas.
O trabalho foi orientado por uma lógica participativa e colaborativa, respeitando a autonomia dos integrantes e promovendo a escuta ativa das experiências vivenciadas nas unidades eleitorais.
A atuação do GE 37/2025 resultou na elaboração de um relatório final, entregue à Diretoria-Geral do TRE-GO, contendo diagnóstico da situação, justificativas das medidas sugeridas, detalhamento das propostas e recomendações para eventual implementação.
Esse processo de elaboração coletiva, estruturado em torno de objetivos claros e com base em dados empíricos, constituiu o objeto central da presente pesquisa-ação, conforme será detalhado na seção seguinte.
A pesquisa-ação desenvolvida no âmbito deste estudo teve como foco o acompanhamento do processo de atuação do GE 37/2025 do TRE-GO, desde sua criação até a elaboração e entrega do relatório final.
A pesquisa-ação realizou um acompanhamento sistemático dos trabalhos do GE 37/2025, respeitando a lógica das fases propostas por Thiollent (2011): diagnóstico inicial, planejamento participativo, formulação das propostas (ação) e deliberação coletiva.
O ponto de partida do GE 37/2025 foi o reconhecimento da existência de um problema institucional: a necessidade de reduzir o consumo de papel e copos descartáveis, conforme orientação da Administração, sem comprometer a qualidade do atendimento ao cidadão.
O GE 37/2025 partiu da análise das manifestações internas registradas no processo SEI nº 24.0.000020280-7 e do conteúdo do Ofício-Circular DG nº 17/2025, que motivaram a criação da equipe.
Também foram consideradas experiências vivenciadas pelos próprios servidores, especialmente nos cartórios eleitorais, e os relatos colhidos durante o Encontro de Avaliação das Eleições de 2024, o que permitiu uma problematização prática da questão e a identificação de seus impactos reais.
Com o apoio de professores do Programa de Mestrado em Governança e Transformação Digital, o GE 37/2025 estruturou um modelo de trabalho com divisão temática em três frentes: a) Gestão da Mudança; b) Transformação Digital; e c) Gestão das Impressões.
Cada frente ficou responsável por analisar um conjunto específico de aspectos relacionados ao uso de papel e copos descartáveis e por elaborar propostas coerentes com sua área de atuação.
A divisão permitiu que os integrantes concentrassem esforços em subtemas mais específicos, ao mesmo tempo em que mantinham o alinhamento com o objetivo comum do GE 37/2025.
Durante essa fase, foram realizados encontros por videoconferência, troca de experiências entre os membros e análise de boas práticas identificadas em unidades do próprio TRE/GO.
O planejamento das ações buscou respeitar as diferentes realidades das unidades da Justiça Eleitoral. A escuta ativa e o debate interno foram valorizados como elementos centrais para a formulação de propostas viáveis e sustentáveis, conforme defendido por Hirota (2001) e Lantelme (2004).
A fase de ação correspondeu à sistematização das propostas construídas por cada frente temática, estruturadas com base em critérios de viabilidade técnica, respeito à autonomia do cidadão e potencial de replicação.
Entre as iniciativas elaboradas estão: a) sugestões de campanhas de comunicação institucional; b) propostas para substituição de impressões por soluções digitais já disponíveis; c) adoção do formato A5 para documentos físicos e padronização de fluxos de trabalho com uso racional de papel.
Conforme destaca Thiollent (2011), a elaboração de um plano de ação exige a identificação clara de objetivos, atores envolvidos, critérios de avaliação e mecanismos de continuidade.
Ainda que a implementação das propostas não tenha sido objeto desta pesquisa, o relatório final do GE 37/2025 apresentou elementos suficientes para caracterizar a existência de um plano de ação institucionalmente estruturado.
A última etapa do processo acompanhada pela pesquisa foi a deliberação coletiva das propostas e a redação do relatório final, consolidado como produto oficial do GE 37/2025 e entregue à Direção-Geral do TRE/GO.
O documento incluiu não apenas as propostas formuladas, mas também as justificativas para cada uma, os princípios orientadores adotados e os cuidados necessários para que a redução de consumo não gerasse impacto negativo na percepção de qualidade do atendimento.
A deliberação foi conduzida com base no diálogo e na busca de consenso entre os membros do grupo, conforme os fundamentos defendidos por Thiollent (2011), que identifica o processo deliberativo como elemento essencial da pesquisa-ação.
Nos casos em que havia divergência de opiniões, essas foram registradas e respeitadas, permitindo que as diferentes perspectivas enriquecessem o processo de construção coletiva.
A pesquisa-ação desenvolvida no âmbito deste estudo acompanhou o processo de atuação do GE 37/2025 com o objetivo de formular propostas para a redução do consumo de papel e copos descartáveis, alinhadas às diretrizes de sustentabilidade definidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O trabalho do GE 37/2025 não se limitou à análise técnica da questão, mas se estruturou como uma experiência institucional orientada pela colaboração, pela escuta ativa e pela construção de soluções viáveis, sem prejuízo à qualidade do atendimento ao cidadão.
Ao adotar a metodologia da pesquisa-ação, foi possível observar com profundidade os modos como as deliberações foram conduzidas, as decisões compartilhadas e as propostas formuladas em um ambiente que valorizou a pluralidade de experiências e a busca de consenso.
A divisão temática em três frentes de trabalho contribuiu para a organização dos esforços e permitiu o tratamento articulado de aspectos humanos, tecnológicos e operacionais da sustentabilidade institucional.
A experiência relatada demonstra que é possível promover o engajamento de servidores públicos em torno de um problema comum e construir, de forma colaborativa, alternativas sustentáveis e realistas, mesmo diante de restrições orçamentárias ou resistências culturais.
O GE 37/2025 não apenas elaborou um conjunto coerente de propostas, mas também consolidou uma prática institucional de reflexão crítica e de participação ativa no aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Como produto final, o relatório elaborado pelo GE 37/2025 oferece à Administração do TRE/GO um conjunto de subsídios técnicos e organizacionais para futuras decisões relacionadas ao consumo consciente de insumos.
A sistematização do processo por meio desta pesquisa-ação contribui, por sua vez, para o campo da governança pública e da transformação institucional, ao registrar uma experiência concreta de como a deliberação coletiva e a construção participativa podem fortalecer a sustentabilidade no setor público.
Os próximos artigos desta série tratarão em maior profundidade das frentes de trabalho temáticas desenvolvidas ao longo desse processo.
Nota 01 Doutor em Estruturas e Construção Civil (UnB). Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás - Câmpus Goiânia. E-mail: flavio.roldao@ifg.edu.br.
Nota 02 Doutor em Estruturas e Construção Civil (UnB). Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás - Câmpus Goiânia. E-mail: flavio.roldao@ifg.edu.br.
Nota 03 Mestrando do PPGGTD da UFT. E-mail: adenir.sousa@uft.edu.br .
Nota 04 Mestranda do PPGGTD da UFT. E-mail: ilanamurici@gmail.com .
Nota 05 Mestrando do PPGGTD da UFT. E-mail: lucio.maia@uft.edu.br
Nota 06 Mestranda do PPGGTD da UFT. E-mail: katiusse.soares@uft.edu.br .
Nota 07 Mestranda do PPGGTD da UFT. E-mail: luciana.mamede@uft.edu.br .
Nota 08 Doutorando do PPGGTD da UFT. E-mail: lhbasilva@gmail.com .
Nota 09 Mestrando do PPGGTD da UFT. E-mail: duarte.marcio@uft.edu.br .
Nota 10 Mestrando do PPGGTD da UFT. E-mail: carneiro.ramos@uft.edu.br .