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O exercício do voto no vão do muleque

por Edvaldo Marra Silva Nota 01

 

Introdução

O objeto deste estudo é o eleitor da comunidade do Vão do Muleque, localizada no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, uma população de negros que vive na zona rural do nordeste do Estado de Goiás, a 728 quilômetros de Goiânia (GO) e 458 quilômetros de Brasília (DF).

O interesse por esse tema surgiu durante trabalho em Cavalcante, no referendo das armas, em 2005, quando foi possível conhecer os Kalunga. Depois, nas eleições de 2006, laborando no meio desse povo, foi observado que é com esforço e sacrifício que vários eleitores Kalunga exercem o voto.

O objetivo deste trabalho é analisar as questões que motivam o eleitor do Vão do Muleque a vencer longas distâncias, atravessar córregos e rios, enfrentar muitas vezes chuvas, caminhar por lugares ermos e até padecer falta de alimento em sua jornada para votar.

Para tanto, a abordagem metodológica utilizada foi basicamente a pesquisa de campo, por meio de entrevistas, utilizando para tal, uma ficha com quarenta e nove itens. Além disso, foram feitas pesquisas em livros e artigos com temas relacionados.

Com base na descrição do tema e tendo em vista a possibilidade de se averiguar a real motivação dos eleitores Kalunga, pretende-se, pois, descobrir as causas dessa motivação e, se possível for, identificar uma eventual motivação deturpada.

 

1. O sítio histórico: localização e população

O Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, é, sem dúvida alguma, fruto de um venerável trabalho desenvolvido pela equipe do Projeto Povo da Terra, sob a coordenação da professora e antropóloga Dra. Mari de Nazaré Baiocchi conjuntamente com o professor Aldo Azevedo Soares, então diretor do Instituto do Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO. Constituído pela Lei nº 11.409, de 21 de janeiro de 1991, que diz em seu art. 1º:

Constitui patrimônio cultural e sítio de valor histórico a área de terras situadas nos vãos das Serras do Moleque, de Almas, da Contenda-Calunga e Córrego Ribeirão dos Bois, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no Estado de Goiás, conforme estabelecem o § 5º do art. 216 da Constituição Federal e o art. 163, itens I e IV, § 2º da Constituição do Estado de Goiás.

Placa localizada na entrada do Território Kalunga

Foto: Edvaldo Marra, outubro, 2005


Em 1993, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, da Presidência da República, criou novos critérios para ajudar na demarcação dessas terras. Localizado ao nordeste do Estado de Goiás, na microrregião da Chapada dos Veadeiros, nordeste do Estado de Goiás, a 600 km de Goiânia (GO) e a 330 km de Brasília (DF), com 237.000 ha de território, o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga faz divisa com o Estado do Tocantins. Limita-se com os municípios de Arraias (TO), Monte Alegre de Goiás (GO), Teresina de Goiás (GO) e Cavalcante (GO) conforme mapa na página seguinte.

Em Cavalcante, localiza-se mais da metade do Sítio Histórico Kalunga. Esta região abrange, assim, um território que detém uma das áreas de maior biodiversidade do Brasil, sendo rodeada de serras e montanhas, banhada por vários rios e cercada por centenas de cachoeiras.

Com uma vegetação exuberante e diversificada, rica em fauna e flora, com lugares exóticos e paradisíacos que surgem no meio de matas fechadas, a área Kalunga é considerada a maior comunidade remanescente de quilombo do Brasil.

Estendendo-se pelas serras que seguem o seu principal rio, o Paranã, por suas encostas e seus vales, que os moradores chamam de vãos, o Território Kalunga, com uma população que oscilava entre 3.000 e 3.600 habitantes, na década de 1980 (Baiocchi, 2006), é composto por quase uma centena de núcleos ou agrupamentos. Esses núcleos são, também, denominados de "municípíos" (Baiocchi, 2006), como mostra o quadro a seguir. São cinco núcleos principais de população: Contenda, Kalunga, Vão de Almas, Vão do Muleque e o antigo Ribeirão dos Negros, depois rebatizado como Ribeirão dos Bois.



IN BAIOCHI, Mari de Nazaré. Kalunga: Povo da Terra. Goiânia: Ed. da UFG, 2006


2. Dificuldades encontradas pela Justiça Eleitoral de Goiás

No processo eleitoral, seguindo o procedimento padrão, logo após o encerramento das votações nas seções eleitorais, a urna eletrônica é levada para o Cartório Eleitoral, onde se realizam os trabalhos para transmissão de votos. Nesse sentido, a Zona Eleitoral de Cavalcante possui algumas peculiaridades que exigem da Justiça Eleitoral de Goiás uma atenção especial para a realização dos pleitos.

Algumas seções localizadas no Território Kalunga apresentam considerado grau de dificuldade para se ter acesso a elas, como as que funcionam na Capela do Vão do Muleque. Esta dista 128 km de Cavalcante e se gasta, andando bem em carro traçado, cinco horas de viagem para fazer esse, escabroso, percurso. Várias são as travessias de córregos e rios sem pontes. Por vezes, os veículos, transportando policiais, mesários e urnas, ficam parados à beira deles esperando as águas baixarem, pois, quase sempre estão cheios, por causa das frequentes chuvas no período em que ocorrem as eleições.

Para ilustrar o que já foi exposto, a foto abaixo mostra o veículo, que estava com a urna eletrônica, atravessando o Rio Prata para entregá-la no helicóptero.


Helicóptero às margens do Rio Prata esperando a Urna Eletrônica

Foto: Edvaldo Marra, outubro, 2005


A foto a seguir mostra outro exemplo das dificuldades já relatadas. É a travessia do Rio Paranã pelos mesários e policial. Após cinco horas de árdua viagem, é necessário deixar os veículos à beira do rio e seguir em canoa até o outro lado. Depois, é preciso caminhar cerca de 1 km para chegar à escola, onde funciona a seção eleitoral do Vão de Almas.


Mesários atravessando o Rio Paranã

Foto: Edvaldo Marra, outubro, 2005


Essas precárias condições constituem um enorme desafi o a ser vencido pela Justiça Eleitoral de Goiás, em todas as eleições. Para que a urna eletrônica chegue a contento ao Cartório Eleitoral e proceda-se a transmissão dos votos.

Para superar essas dificuldades e alcançar o seu desiderato nas eleições em Cavalcante, a Justiça Eleitoral de Goiás, necessariamente, lança mão de um instrumento que permite agilidade e segurança para cumprir sua missão - o helicóptero. Por meio dele, faz- se o recolhimento de urnas em sete locais de votação dentro do Território Kalunga, inclusive, as urnas do Riachão, pertencente a outra Zona Eleitoral, a de Campos Belos.

Outra dificuldade que sempre se apresenta nas eleições em Cavalcante é a questão da convocação de mesários para atuarem nas seções eleitorais localizadas no Território Kalunga.

No processo eleitoral, o mesário executa importante papel para a lisura do pleito, responsabilizando-se pela condução das atividades das seções, no dia da eleição. Ele é peça fundamental no processo que garante que a vontade do eleitor seja respeitada e a democracia fortalecida. É ele que fica na seção eleitoral do início ao fim da votação, recebe o eleitor, colhe e confere a assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar. Ele também zela pelo sigilo do voto, tranquilidade no ambiente da seção e segurança da urna eletrônica durante todo o processo de votação. No dia da eleição, o mesário é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral.

A seleção de mesários é feita obedecendo alguns critérios - como o grau de instrução - definidos no sistema de convocação, formando o perfil do mesário. Este, normalmente, é convocado para atuar na mesma seção onde vota, dessa forma, minimiza-se o problema de locomoção.

Por não haver pessoas com o necessário perfil para atuarem em suas seções no Sítio Histórico, a Justiça Eleitoral de Cavalcante convoca mesários da própria cidade e, após treinamento específico, encaminha-os para os locais de votação nas comunidades Kalunga.


Capela do Vão do Muleque

Foto: Edvaldo Marra, outubro, 2005


Para uma melhor compreensão desse problema, toma-se como paradigma as duas seções eleitorais que funcionam na escola da Capela do Vão do Muleque. Essa escola possui apenas três salas - em duas se instalam as seções eleitorais e na outra se instalam os mesários para pernoitarem, pois não há outro lugar para dormir. Não há banheiros - os banhos são realizados no riacho que passa cerca de 500m da escola. Nesse local, também, não há energia elétrica. Não há lugar para se comprar comida. Essas coisas são sempre improvisadas.

Ao observar na página anterior é possível ter uma pequena noção do local onde funcionam as seções eleitorais na escola da Capela do Vão do Muleque. É nessa área que a comunidade realiza suas festas e vota. Não há ninguém morando ali, é uma vila despovoada. Com exceção dos dias de festas, os mais de cem ranchos ficam vazios o ano todo. São abrigos usados apenas para os dias de comemorações dessa comunidade. Os moradores mais próximos estão a quarenta minutos de caminhada.

No intuito de minimizar o desconforto dessa situação, a Justiça Eleitoral de Cavalcante providencia cestas básicas adicionando carnes, bebidas (refrigerantes e água mineral), gás de cozinha (há fogão na escola), caixas térmicas (de isopor com gelo) para conservar carnes e esfriar bebidas. Os mesários levam colchonetes e/ou barracas para dormirem, bem como lanternas e/ou lampiões.

Considerando a precariedade das estradas e a duração da viagem, os mesários sempre são enviados aos sábados pela manhã, para que tenham tempo suficiente para montarem as seções eleitorais, testarem as urnas eletrônicas e se certificarem de que tudo está em ordem para o início das votações na manhã seguinte. Dessa forma, caso ocorra algum imprevisto, haverá tempo para que possíveis problemas sejam solucionados.


3. A Zona Eleitoral de Cavalcante e o eleitorado Kalunga

Composta pelos Municípios de Cavalcante e Teresina de Goiás, a 99ª Zona Eleitoral de Goiás possui 9.424 eleitores (TSE, 2010), distribuídos em dezessete locais de votação, sendo doze destes localizados em zona rural. Cavalcante, que pertencia à Zona Eleitoral de Formosa (GO), tornou-se sede da 99ª Zona Eleitoral de Goiás em 1968, por meio da Resolução/TSE nº 8.269, de 30 de abril desse ano, que aprovou e homologou a sua criação (TRE- GO, Projeto Memória, 2005). É nessa Zona Eleitoral que fica a maior parte dos eleitores do Território Kalunga.

Como citado anteriormente, o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga limita-se com os municípios goianos de Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás e Cavalcante, sendo que o município de Monte Alegre pertence à 105ª Zona Eleitoral com sede em Campos Belos e o município de Teresina à 99ª Zona Eleitoral com sede em Cavalcante. Nele funcionam nove seções eleitorais distribuídas da seguinte forma:

NÚMERO DE ELEITORES POR ZONA, MUNICÍPIO E LOCAL DE VOTAÇÃO 
ZE e Sede Município  Local de votação  Nº de Eleitores 
099ª - Cavalcante  Cavalcante Vão de Almas  374
099ª - Cavalcante  Cavalcante Vão do Muleque (2 seções)  541
099ª - Cavalcante  Cavalcante Engenho II 174
099ª - Cavalcante  Cavalcante Prata 237
099ª - Cavalcante  Cavalcante Vermelho* 384
Subtotal de Eleitores no Município de CAVALCANTE  1.710
099ª - Cavalcante  Teresina Ema 127
099ª - Cavalcante  Teresina Diadema 235
Subtotal de Eleitores no Município de TERESINA 362
TOTAL DE ELEITORES NA ZONA DE CAVALCANTE 2.072
099ª - Cavalcante  Cavalcante Vão do Muleque (2 seções)  426
TOTAL GERAL DE ELEITORES NO TERRITÓRIO KALUNGA 2.498

                Fonte: número de eleitores, TRE-GO

Quadro elaborado pelo autor

*Nas eleições de 2010 a seção da Rocinha foi agregada a do Vermelho    



Fila para votação no Vão de Almas
 Eleições 2006 		 Fila para votação no Vão do Muleque
 Eleições 2006 
Fotos: Edvaldo Marra, outubro, 2006 Fotos: Edvaldo Marra, outubro, 2006


4. Pesquisa

O núcleo do Vão do Muleque, além de apresentar enormes dificuldades de acesso e mobilidade em seu território, foi escolhido pelo fato de ser o maior deles em número de eleitores (541, conforme dados do TRE em 2011) e também por ter o local de votação mais distante de Cavalcante (128 km).

Para tentar atingir o alvo, elaborou- se, com a preciosa ajuda da antropóloga e professora Dra. Mari Baiocchi, uma ficha para pesquisa utilizada como guia nas entrevistas realizadas no Vão do Muleque. Escolhemos este núcleo pelo fato de ser o maior deles em número de eleitores e ser um dos mais distantes de Cavalcante. Contando atualmente com 541 eleitores registrados no Cadastro Eleitoral (TRE, 2011), o Vão do Muleque também apresenta enormes dificuldades de acesso e mobilidade em seu território.

A meta inicial era atingir 10% do eleitorado (54 eleitores). No entanto, devido à falta de tempo e recursos, conseguiu-se um total de quarenta e seis entrevistas, correspondente a 8,5%.

Dos trinta e três eleitores entrevistados que já votaram utilizando a urna de lona, apenas um eleitor acha que o sistema antigo era melhor. Portanto, entende-se que não há dificuldades do eleitor do Vão do Muleque com a urna eletrônica.

Observa-se que, apesar da dificuldade de locomoção, a maioria dos eleitores (57%) não vê obstáculo para votar. Exemplo disso é o caso de dona Ciriaca Pereira Tertuliano (foto ao lado), de 66 anos, analfabeta. Não obstante gastar duas horas a cavalo de sua casa até a seção eleitoral, na Capela do Vão do Muleque, declarou não achar difícil fazer isso e votar.


Dona Ciriaca Pereira Tertuliano com sua netinha em entrevista

Foto: Adelano Lázaro


Conclusão

O presente estudo é fruto da empatia pelo povo Kalunga concatenada a um forte desejo de saber qual é a real motivação que faz o eleitor do Vão do Muleque padecer diversas dificuldades para exercer o seu voto.

Pretendeu-se com este trabalho conhecer as questões relacionadas ao exercício do voto desses eleitores.

A pesquisa mostrou que, mesmo não sendo sua função e nem seu objetivo, através da instalação das seções eleitorais (40ª e 49ª) no ano de 2000, no Vão do Muleque, a Justiça Eleitoral de Goiás, indiretamente, levou a essa comunidade outros benefícios. Segundo afirmação da maioria (83%) dos eleitores entrevistados, a partir das eleições daquele ano, melhoraram as estradas e as escolas.

O resultado revelou uma situação preocupante, se não sombria, onde 70% dos entrevistados apontaram os benefícios como principal motivação para votar. Restou clara uma estreita relação entre o exercício do voto e o receber benefícios. Dessa forma, os dados autorizam afirmar que há uma pressão político-psicológica sobre os eleitores Kalunga para que votem. É uma sutil coerção que lhes tolhe a liberdade de escolha e os tornam reféns de um sistema assistencialista, no qual, para o eleitor Kalunga receber qualquer tipo de benefício, necessário é que ele tenha o título e também vote.

Pelo que se ouviu e se presenciou durante os trabalhos da presente pesquisa de campo, os eleitores entrevistados alegaram a necessidade de elementos básicos para uma vida mais digna em seu habitat. É grande a insatisfação deles, principalmente dos mais jovens.

A ausência de uma política pública séria — principalmente nas áreas da saúde, educação e transporte — para com a comunidade do Vão do Muleque, a tem deixado em situação de precariedade e necessidade. Esta situação associada à humildade do povo Kalunga, certamente deixa-o em estado de vulnerabilidade e submissão, tornando-o, assim, presa fácil para corruptos e corruptores políticos que deformam a vontade dos eleitores por meio das promessas eleitoreiras.

Por esse meio é que os ímprobos chegam ao poder. A corrupção eleitoral é uma forma aviltante de mudança ilegítima de resultado dos pleitos eleitorais. É preciso que se assuma, dentro do limite das atividades de cada um, tudo o que for possível para que se evite essa nefasta prática. Esta, muito comum no passado, deve ser vista como uma linha divisória entre o pretérito e o futuro: um marco da etapa de desenvolvimento a partir do qual nosso País passou a ter a possibilidade de evoluir cada vez mais, combatendo os mecanismos mais inaceitáveis de conquista do poder político.

 

Referências

Nota 01 Técnico Judiciário do TRE-GO, colaboração de Adelano Lázaro Ferreira, Técnico Judiciário do TRE-GO, nas fotografias e filmagens.