Verba Legis 2018

JURISPRUDÊNCIA

 

REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 175-77.2016.6.09.0000 — Goiânia/GO
Acórdõo nº 129/2018
Relator	: Juiz Fernando de Castro Mesquita
Publicação	: DJE — Diário de Justiça Eletrônico
Data	: 10/04/2018

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO PROGRESSISTA. EXERCÍCIO 2015. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Se não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, nem foi omitido ponto sobre que devia pronunciar-se o Tribunal, na forma preceituada pelo artigo 275, do Código Eleitoral, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados.
2. Embargos rejeitados.