Ações do Tribunal
por Secretaria de Tecnologia da Informação
O processo eleitoral no Brasil é complexo e composto por várias etapas: registro de candidaturas, votação, totalização, divulgação dos resultados e a prestação de contas. Embora todas sejam importantes, a mais conhecida e discutida é a votação.
A Justiça Eleitoral Brasileira, desde a sua criação em , sempre esteve preocupada em criar um equipamento que realizasse o registro do voto de forma segura e que garantisse o seu sigilo, conforme disposto no art. 57 do Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 [Câmara dos Deputados]):
Art. 57. Resguarda o sigilo do voto um dos processos mencionados abaixo.
- Consta o primeiro das seguintes providencias:
- uso de sobrecartas oficiais, uniformes, opacas, numeradas de 1 a 9 em séries, pelo presidente, á medida que são entregues aos eleitores;
- isolamento do eleitor em gabinete indevassavel, para o só efeito de introduzir a cedula de sua escolha na sobrecarta e, em seguida, fecha-la;
- verificação da identidade da sobrecarta, a vista do número e rubricas;
- emprego de uma suficientemente ampla para que se não acumulem as sobrecartas na ordem em que são recebidas.
- Consta o segundo das seguintes providencias:
- registro obrigatorio dos candidatos, até 5 dias antes da eleição;
- uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior, de acôrdo com o regime dêste Código (grifo nosso)
Em , foi idealizada a primeira máquina de registrar votos pelo inventor Sócrates Ricardo Puntel. Após várias tentativas, em , foi apresentado o primeiro modelo efetivo que reuniu características importantes como: simples manuseio, resistente, facilmente transportável às regiões mais distantes, que assegurasse o sigilo do voto e garantisse uma apuração confiável. Este equipamento recebeu o nome de “urna eletrônica” e foi utilizada pela primeria vez em .
Neste contexto, destaca-se que a preocupação quanto ao sigilo e a segurança no registro do voto é uma aspiração intrínseca à Justiça Eleitoral, alcançada nas Eleições 2000, quando naquela ocasição ocorreu a primeira votação eletrônica 100% informatizada e totalmente segura.
As dúvidas e desconfianças quanto à segurança da urna eletrônica são bastante compreensivas, uma vez que o tema envolve a necessidade de conhecimento em tecnologia de ponta, inclusive em uma sociedade tão diversificada em termos culturais.
Visando garantir a segurança e o sigilo do voto na urna eletrônica, foram definidos mecanismos que funcionam como um conjunto de barreiras, implementadas de modo a se formar uma sequência de obstáculos que constituem barreiras sucessivas, gradualmente mais difíceis de transpor, à medida que o grau de sensibilidade da informação aumenta.
A primeira barreira de segurança é física e se trata da própria urna eletrônica, que além de ser um projeto exclusivo e desenvolvido na Justiça Eleitoral Brasileira (JE), também dispõe de um hardware criptográfico que lhe confere uma identidade individual, permitindo assim que os demais sistemas informatizados, constantes no processo eleitoral, verifiquem a origem e autenticidade do Boletim de Urna (BU). Além disso, o dispositivo garante que somente sistemas oficiais e assinados pela Justiça Eleitoral sejam executados na urna eletrônica.
O sistema operacional da urna eletrônica (Uenux) é outro mecanismo importante. Criado a partir do kernel do Linux, ou seja, trata-se de código aberto, atualmente na versão 3.18.102, com adaptações e módulos desenvolvidos pela equipe de técnicos da JE. Opera em conjunto com o hardware criptográfico garantindo que apenas os aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral funcionem na urna eletrônica.
Todos os sistemas utilizados na urna eletrônica são desenvolvidos pela própria área técnica do Tribunal Superior Eleitoral. Visando afastar qualquer questionamento que levante dúvida quanto à lisura nesse processo, um dos eventos mais importantes, inclusive inédito no mundo, é o Teste Público de Segurança (TPS). Nesse evento são reúnidos especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação de diversas organizações, instituições acadêmicas e órgãos públicos de prestígio. Na ocasião, são disponibilizados todos os códigos fontes dos sistemas utilizados na urna eletrônica e, através de um ambiente controlado, tais profissionais executam uma série de ações, na tentativa de corromper a urna e seus componentes internos e externos, com o objetivo de descobrir vulnerabilidades com relação à possibilidade de violação de resultados e quebra do sigilo do voto. Eventuais vulnerabilidades são corrigidas e submetidas a novos testes, garantindo, assim, um ciclo virtuoso de melhoria contínua no desenvolvimento dos sistema de votação brasileiro.
Vencida a etapa de testes, os sistemas eleitorais são lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Nessa ocasião, é gerado o hash, código único que funciona como a identidade (um resumo) de cada programa lacrado. A alteração de apenas um caractere do código-fonte que foi auditado e lacrado, gera incompatibilidade com o hash original. A lista de hashes é distribuída para as entidades assinantes e publicada no portal do TSE. Assim, é possível conferir, a qualquer momento e em qualquer parte do Brasil, se o programa utilizado na urna é o mesmo que foi lacrado na cerimônia pública.
Além de todas as barreiras de segurança tecnológica existentes nos sistemas, como criptografia e assinatural digital, a urna eletrônica conta também com dispositivos que funcionam como barreiras físicas. Na preparação das urnas para a realização de uma eleição, após a instalação dos sistemas, ou seja, quando a urna está pronta para a votação, são colocados lacres físicos de segurança, fabricados pela Casa da Moeda brasileira. Evidente que essa barreira é simples de ser transposta, mas o objetivo maior não é impedir o acesso aos componentes internos da urna eletrônica e, sim, evidenciar qualquer tentativa de acesso.
As boas práticas, adotadas no processo eleitoral, são medidas bastante simples, econômicas e que agregam enorme segurança à urna eletrôncia. O processo eleitoral é conhecido por ser 100% eletrônico e com uma das apurações mais rápidas do mundo; contudo, muitos desconhecem que a urna eletrônica não possui dispositivo que permita sua conexão através de rede de dados, seja via cabo, seja sem fio. Isso impede qualquer ataque, via Internet ou à distância, antes ou durante a votação.
Auditorias permeiam todo o processo eleitoral, principalmente na urna eletrônica. Em vários momentos podemos verificar a segurança e a lisura dos sistemas das urnas. A primeira oportunidade, ainda na fase de desenvolvimento dos softwares, é o Teste Público de Segurança (TPS), conforme descrevemos anteriormente.
O segundo momento, que ocorre após a conclusão do desenvolvimento dos sistemas, é a auditoria onde todos os sistemas de computador utilizados para os processos de votação, apuração e totalização são lacrados e assinados digitalmente, na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, exigida por lei, da qual participam partidos políticos, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e pessoas autorizadas em Resolução específica. Nessa ocasião, é gerado o hash, código único que funciona como a identidade (um resumo) de cada programa lacrado. A alteração de apenas um caractere do código-fonte gera incompatibilidade com o hash original. A lista de hashes é distribuída para as entidades assinantes e publicada no portal do TSE. Assim, é possível conferir, a qualquer momento e em qualquer parte do Brasil, se o programa utilizado na urna é o mesmo que foi gerado na cerimônia pública.
A votação paralela, utilizada pela Justiça Eleitoral desde , é outra auditoria importante. O procedimento é realizado por todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no mesmo dia da eleição, e visa testar a segurança na captação e contabilização do voto pela urna eletrônica. Essa auditoria é uma votação “simulada”, com urnas e candidatos oficiais, acompanhada por auditores externos e aberta ao público em geral. Ao final, é confrontado o que foi digitado com o que foi computado pela urna. Se essas urnas computaram corretamente os votos nelas inseridos, pode-se certificar por amostragem a confiabilidade da urna eletrônica.
A maior novidade nas Eleições 2018 é a auditoria em tempo real, ato que amplia a segurança e aumenta a transparência do processo eleitoral. A averiguação será por amostragem, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito, e poderá ser acompanhada, diretamente, por representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. A auditoria ocorrerá no domingo e verificará a autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas, no dia da votação, quando estas já estiverem instaladas nos locais de votação, prontas para o início do pleito.
O recente sistema biométrico aplicado às eleições, é mais uma forma de garantir a lisura do processo eleitoral. Ele é preparado para reconhecer, verificar ou identificar uma pessoa que foi previamente cadastrada. Esse procedimento retira do processo eleitoral a única etapa manual e visa garantir a correta identificação do eleitor na seção eleitoral.
A história da urna eletrônica teve início em e, em pouco tempo tornou-se referência mundial, pela segurança e agilidade que conferiu ao processo eleitoral brasileiro. A Justiça Eleitoral Brasileira prima pela posição de destaque e realiza a melhoria contínua dos processos eleitorais, mantendo a urna eletrônica na vanguarda tecnológica.
Neste contexto, a estrutura de segurança implementada, ou seja, várias barreiras encadeadas, tornam a fraude nas eleições altamente improvável, em especial no brevíssimo tempo em que a urna fica disponível para votação.
Apesar de tudo, o que mais conta para o sucesso dos pleitos é a postura dos eleitores e sua consciência sobre a importância do voto. Tendo isso em consideração, toda a estrutura da Justiça Eleitoral continua trabalhando, arduamente, aperfeiçoando-se para garantir a democracia no Brasil.