Ações do Tribunal
por Secretaria Judiciária
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) utiliza, desde , o serviço de Legislação Compilada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do qual os atos normativos publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) são disponibilizados na Internet e intranet para consulta do público interno e externo. As normas são organizadas por assunto, ano de publicação e com a informação de eventual alteração de norma anterior.
O escopo inicial do sistema foi a inserção no sistema, até o início de , da totalidade dos atos normativos publicados no ano de , a saber: portarias da Diretoria-Geral, portarias da Presidência, portarias e provimentos da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, resoluções do TRE/GO, bem como o Regulamento Interno e o Regimento Interno do Tribunal.
O serviço de Legislação Compilada é atualizado diariamente pela equipe da Seção de Legislação e Editoração (SELED) da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI) da SJD por meio da disponibilização de todos os atos normativos publicados no DJE.
Gradativamente, os atos normativos publicados nos anos anteriores a estão sendo selecionados e inseridos na base de dados do sistema, na medida em que são mencionados nas normas publicadas no decorrer dos anos. A meta atual é a inserção dos atos normativos publicados no ano de .
Acesse a Legislação Compilada em www.tre-go.jus.br/legislacao/legislacao-compilada/legislacao-compilada [TRE/GO].
A Resolução TRE/GO nº 131/2008 [PDF], com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 278/2018, disciplinam, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, o Programa de Gestão de Documentos que se traduz no “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelas instituições do Judiciário no exercício das suas atividades, independentemente do suporte em que a informação encontra-se registrada”.
O Plano de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade de Documentos, o Índice da Tabela de Temporalidade, o Glossário Terminológico, a Listagem de Eliminação de Documentos, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos e o Termo de Descarte de Documentos são parte integrantes da norma que disciplina a gestão documental.
Com o objetivo de sanar dúvidas, compartilhar conhecimentos, praticar a aplicação da tabela de temporalidade, preparar documentos e processos para classificação, arquivamento e descarte, dentre outras atividades, o TRE/GO promoveu treinamento para os servidores dos cartórios eleitorais do Estado que teve início em , com a participação dos servidores dos cartórios da capital. Em novembro do mesmo ano, parte dos chefes de cartórios do interior receberam treinamento, sendo que o restante dos servidores dos demais cartórios integraram a terceira turma com treinamento concluído em .
A arquivista Aline Cristina dos Reis, profissional da área de arquivologia contratada pelo Tribunal, ministrou o treinamento com o apoio e a coordenação da Seção de Biblioteca e Arquivo (SEBARQ) e da CGI da SJD, com carga horária de 8 horas.
O evento foi dividido em 2 partes, sendo uma teórica, com exposição das normas sobre o tema, desde a definição da política nacional de arquivos públicos e privados pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), até as normas aplicáveis à Justiça Eleitoral, elaboradas tanto pelo TSE, quanto pelo TRE/GO. A outra parte consistiu na demonstração das rotinas do trabalho desenvolvido pelo Arquivo Geral do TRE/GO, com exposição de modelos de caixas, etiquetas, planilha de controle interno e orientação para sua confecção e uso adequado.
Os participantes tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas quanto à classificação, organização, arquivamento e eventual descarte dos documentos e processos recebidos e produzidos na Justiça Eleitoral.
Com esta ação, a Secretaria Judiciária conclui a meta de repassar e compartilhar informações sobre a gestão documental aos servidores da Justiça Eleitoral de Goiás.