Verba Legis 2018

Ações do Tribunal

 

Atendimento em Ouvidoria

por Ouvidoria Regional Eleitoral

 

A Ouvidoria da Justiça Eleitoral de Goiás tem por missão servir de canal de comunicação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral Goiana.

É um serviço responsável por receber denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Justiça Eleitoral de Goiás. Ela é um espaço aberto para que a sociedade se manifeste, exigindo os seus direitos e contribuindo para a melhoria contínua na prestação dos serviços públicos.

No desenvolvimento de suas atividades, a Ouvidoria qualifica a fala das pessoas, vinculando-as a direitos e promovendo a efetividade dos direitos humanos ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações recebidas, encaminhando-as para as unidades competentes e acompanhando sua tramitação para, posteriormente, fornecer a resposta adequada ao cidadão.

Mas o aspecto decisivo para que uma Ouvidoria, cumpra verdadeiramente o seu papel é a capacidade de compreensão do que está sendo demandado, o que requer um atendimento com acolhimento e escuta com qualidade.

Ao longo do tempo, a importância das ouvidorias e o seu papel em uma organização estão sendo gradativamente entendidos, valorizados e aproveitados, mas este é um caminho longo, sinuoso e lento. Todavia, com o aumento do grau de exigência do cidadão em relação à administração pública, o advento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 [Planalto]) e, mais recentemente, da Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017 [Câmara dos Deputados]), o cenário atual é cada vez mais favorável à criação e ao fortalecimento das ouvidorias.

A necessidade premente de institucionalização de instrumentos de controle social, com o intuito de resgatar a cidadania e orientar as ações públicas para resultados, confere às ouvidorias, a mais pura representação da voz do cidadão no poder público. As reivindicações e reclamações recebidas tornam-se, na verdade, fontes de oportunidades, visto que permite à instituição, identificar pontos de estrangulamento de sua atuação, assim como procedimentos inadequados, corrigindo-os, a fim de que seus serviços sejam aperfeiçoados.

Que sempre saibamos, na Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás, prestar atendimentos oferecendo uma escuta de qualidade, presente e realmente atenta ao cidadão, acolhendo cada demanda com a empatia essencial para se compreender a extensão da questão apresentada e, só assim, estabelecermos seu papel como representante fundamental da democracia participativa e do fortalecimento da cidadania em nosso país.