Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA N° 252/2024 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 227, de 15 de julho de 2016;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO n° 368, de 30 de maio de 2022, a qual institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 409, de 28 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a instrução do SEI n° 23.0.000010681-0,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a concessão do labor em regime de teletrabalho, em caráter excepcional, do servidor Alexandre Batista Menezes, a partir do dia 21 de maio de 2024 até decisão final relativa ao pedido de teletrabalho em condição especial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 169, de 24.06.2024, páginas 3 e 4.