PORTARIA N° 190/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 12, § 1º, inciso III, da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN n° 642, de 20 de setembro de 2019, bem como artigo 12 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR competência aos servidores Leonardo Sapiência Santos, Ordenador de Despesas, como titular, e Christine Ferreira Resplande, Gestora Financeira, como substituta, para assinatura do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 134, de 10.05.2024, página 18.