PORTARIA N° 177/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000007486-8,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Doutor VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, Juiz Respondente na Vara Criminal da Comarca de Porangatu-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 55ª Zona Eleitoral de Goiás com sede no referido município, a partir de 30 de abril de 2024 até provimento ou nova designação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 142, de 15.05.2024, página 4.