PORTARIA N° 170/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000007703-4,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Doutora BÁRBARA FERNANDES BARBALHO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Goiás-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos dias 2, 3, 6 e 7 de maio de 2024 em razão do afastamento legal da Juíza Titular.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 142, de 15.05.2024, páginas 5 e 6.