PORTARIA N° 156/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno.
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 207, de 15 de outubro de 2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000003174-7,
RESOLVE:
Art. 1° Atualizar o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:
I - implementar e gerir a Política no seu âmbito de atuação, em cooperação com as unidades de saúde;
II - fomentar os programas, projetos e ações vinculados à Política, em conjunto com as unidades de saúde;
III - atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
IV - promover, em cooperação com as unidades de saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à Política;
V - auxiliar a Administração do Tribunal no planejamento orçamentário da área da saúde;
VI - analisar e divulgar os resultados alcançados.
Art. 2° O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde terá a seguinte composição:
I - Alessandra Gontijo do Amaral, Juíza-Membro do Tribunal Pleno deste Regional (Presidente);
II - Jussara Cristina Oliveira Louza, Juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia (Vice-Presidente);
III - Diretor-Geral;
IV - Secretário de Gestão de Pessoas;
V - Chefe da Seção de Atenção à Saúde;
VI - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina;
VII - Titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;
VIII - Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - ASSETRE.
Parágrafo único. Os suplentes deste comitê serão os servidores que estiverem formalmente designados como substitutos automáticos dos titulares elencados nos incisos III a VI, os quais deverão estar permanentemente informados dos assuntos tratados para atuarem de maneira plena quando necessário.
Art. 3° O Comitê Gestor poderá convidar ou convocar, a seu critério, servidores de outras unidades do Tribunal para participarem das reuniões ou prestarem informações que sejam necessárias ao atingimento das metas estabelecidas.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 135/2020 - PRES.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 113, de 29.04.2024, página 5 e 6.