PORTARIA N° 140/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000006540-0;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO, Juíza de Direito na 2ª Vara Criminal da comarca de Novo Gama/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 4ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos períodos de 15 a 19 e de 22 a 26 de abril de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 97, de 18.04.2024, páginas 4 e 5.