Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 300/2023 - PRES

Altera o Grupo de Trabalho (Força-Tarefa) instituído pela Portaria PRES nº 76/2023-TRE/GO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, as quais determinam que as prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos não eleitos e dos partidos políticos devem ser consideradas processos distribuídos no ano seguinte ao da eleição;

CONSIDERANDO o compromisso permanente deste Tribunal com o contínuo aperfeiçoamento de seus serviços eleitorais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12-A da Resolução CNJ n° 227, de 15 de junho de 2016, com redação dada pela Resolução CNJ n° 375, de 2 de março 2021;

CONSIDERANDO o teor do art. 176 da Resolução TRE/GO n° 275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno);

CONSIDERANDO a decisão da Presidência no processo SEI nº 22.0.000018069-0;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES nº 76, de 22 março de 2023, alterada pela Portaria PRES nº 115, de 19 de abril de 2023 e pela Portaria PRES nº 195, de 22 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° EXCLUIR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES n° 76/2023, alterada pela Portarias PRES n° 115/2023 e pela Portaria PRES n° 195/2023, e incluir a servidora indicada no Anexo II desta Portaria no mesmo Grupo, a partir das datas informadas nos referidos Anexos.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA PRES Nº 300, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

ANEXO II DA PORTARIA PRES Nº 300, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 338, de 25.10.2023, páginas 8 e 9.