PORTARIA N° 285/2021 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n° 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar apenas o provimento de medidas urgentes, consoante disposto na Resolução TRE/GO n° 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás, bem como, na Portaria Conjunta PRES/VPCRE n° 3, de 15 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os Juízes Eleitorais relacionados na escala anexa, para atuarem como plantonistas na jurisdição eleitoral, no período de 20.12.2021 a 06.01.2022, em razão do Recesso Judiciário.
Art. 2° O plantão nas Unidades de 1° Grau da Justiça Eleitoral de Goia¿s obedecerá aos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta retro mencionada e, no que couber, na Resolução TRE/GO n° 203/2013.
Art. 3° Para os fins previstos nesta Portaria, ficam estabelecidas as definições que seguem:
I - Região 1: Comporta as Zonas Eleitorais cujo Município-sede integre a Região Metropolitana de Goiânia, a saber:
a) 001ª ZEGO, 002ª ZEGO, 127ª ZEGO, 133ª ZEGO, 134ª ZEGO, 135ª ZEGO, 136ª ZEGO, 146ª ZEGO, 147ª ZEGO (Goiânia);
b) 013ª ZEGO (Inhumas, Damolândia e Santa Rosa de Goiás);
c) 032ª ZEGO (Bela Vista de Goiás, Cristianópolis e Santa Cruz de Goiás);
d) 040ª ZEGO (Senador Canedo e Caldazinha);
e) 049ª ZEGO (Trindade);
f) 054ª ZEGO (Nerópolis, Nova Veneza e Petrolina de Goiás);
g) 056ª ZEGO (Guapó, Abadia de Goiás, Aragoiânia, Varjão);
h) 101ª ZEGO (Goianira, Brazabrantes, Caturaí e Santo Antônio de Goiás);
i) 119ª ZEGO e 145ª ZEGO (Aparecida de Goiânia);
j) 132ª ZEGO (Aparecida de Goiânia e Hidrolândia).
II - Região 2: Comporta todas as demais Zonas Eleitorais, não integrantes da Região 1
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 16 de dezembro de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
ANEXO
Plantonista | Período | Substituto | Período | ||
1° ciclo de plantão DEZEMBRO 2021 | Goiânia Região 1 | Abílio Wolney Aires Neto | 20 a 23.12.21 | Paulo César Alves das Neves | 20 a 23.12.21 |
Paulo César Alves das Neves | 27 a 30.12.21 | Abílio Wolney Aires Neto | 27 a 30.12.21 | ||
Anápolis Região 2 | Mônice de Souza Balian Zaccariotti | 20 a 23.12.21 | Elaine Christina Alencastro Veiga Araujo | 20 a 23.12.21 | |
Elaine Christina Alencastro Veiga Araujo | 27 a 30.12.21 | Mônice de Souza Balian Zaccariotti | 27 a 30.12.21 | ||
1° ciclo de plantão JANEIRO 2022 | Aparecida de Goiânia Região 1 | Vanessa Estrela Gertrudes | 03 e 04.01.22 | Leonardo Fleury Curado Dias | 03 e 04.01.22 |
Leonardo Fleury Curado Dias | 05 e 06.01.22 | Vanessa Estrela Gertrudes | 05 e 06.01.22 | ||
Rio Verde Região 2 | Rodrigo de Melo Brustolin | 03 e 04.01.22 | Leonardo Fleury Curado Dias | 03 e 04.01.22 | |
Leonardo Fleury Curado Dias | 05 e 06.01.22 | Rodrigo de Melo Brustolin | 05 e 06.01.22 |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 261, de 16.12.2021, páginas 7 e 8.