PORTARIA N° 266/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011);
CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 9174/2018,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito Dr. ADEGMAR JOSÉ FERREIRA e Dr. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA para, perante as Zonas Eleitorais de Goiânia/GO, atuarem, especificamente em conjunto ou em rodízio, no Centro de Triagem localizado no Ginásio do Batalhão Anhanguera.
Art. 2° DESIGNAR o Juiz de Direito Dr. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE para, perante a 18ª Zona Eleitoral Jataí, atuar no Centro de Triagem localizado no edifício do Cartório Eleitoral, localizado na Rua Hipódromo esquina com a Rua Elionor França, n° 590, Condomínio Barcelona.
Art. 3° Os referidos magistrados atuarão na função de plantonistas, com exercício do poder de polícia e competência para apreciarem pedidos de prisão em flagrante, habeas corpus e medidas urgentes em relação a fatos que ocorrerem nos aludidos municípios, no dia das Eleições do primeiro e eventual segundo turno.
Art. 4° No dia da véspera das Eleições, em primeiro e segundo turno, se houver, as atribuições descritas no artigo anterior ficarão a cargo dos Juízes Eleitorais de Goiânia e de Jataí.
Art. 5° Os casos omissos serão resolvidos por esta Presidência.
Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 2 de outubro de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 199, de 04.10.2018, páginas 4 e 5.