PORTARIA N° 42/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011) e tendo em vista o disposto no Artigo 105, inciso I, da Resolução TRE/GO n° 113, de 14 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o afastamento concomitante do Diretor-Geral e de sua substituta eventual, no período de 1° a 18/01/2015;
CONSIDERANDO a impossibilidade de a substituição recair nos servidores ocupantes dos cargos descritos no inciso I do art. 105 do Regulamento Interno deste Tribunal até o dia 18/01/2015;
CONSIDERANDO que a substituta eventual do Diretor-Geral, a despeito de encontrar-se em exercício no dia 19/01/2015, não detinha em seu poder o token de assinatura digital necessário para o julgamento do recurso interposto contra decisão no Pregão Eletrônico n.° 097/2014 cujo prazo encerrava-se naquela data;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Assessora Executiva da Diretoria-Geral, LUCIANA MAMEDE DA SILVA, para substituir o Diretor-Geral deste Tribunal, RODRIGO LEANDRO DA SILVA, no período de 1° a 19/01/2015, com fulcro, por analogia, no teor do art. 106 do Regulamento Interno deste Tribunal.
Art. 2° TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 788/2014/PRES.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 23 de janeiro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 16, de 28.01.2015, página 3.