PORTARIA N° 415/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão deste Regional na 51ª Sessão Ordinária, realizada em 09.07.2014, que aprovou, com fundamento no art. 14, § 3°, do Código Eleitoral, o afastamento do Dr. Fábio Cristóvão de Campos Faria, Juiz Membro Titular deste Tribunal, classe Juiz de Direito;
Considerando que o Dr. Fabiano Abel de Aragão Fernandes, Juiz Membro Substituto, classe Juiz de Direito, e Juiz Auxiliar do TRE-GO, assumiu o exercício da função em substituição ao Dr. Fábio Faria;
CONSIDERANDO que o Presidente deste Regional, na mesma Sessão Plenária, participou aos pares que o Dr. Fernando de Castro Mesquita, Juiz Membro Substituto deste Regional, será designado para atuar como Juiz Auxliar do TRE-GO,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA para atuar como Juiz Auxiliar no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n° 9.504/97, a partir de 09.07.2014 até cessar o impedimento do Dr. Fábio Cristóvão de Campos Faria.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 10 de julho de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 127, de 12.07.2014, páginas 4 e 5.