Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 289/2014 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o calendário de jogos da Copa do Mundo de Futebol 2014;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça expediram as Portarias nos 65, de 04 de abril de 2014 e 12, de 08 de abril de 2014, respectivamente, disciplinando o horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014.

CONSIDERANDO o eventual aumento do fluxo de veículos nesta Capital no referido período e a fim de evitar transtornos a magistrados, servidores, advogados e clientes da Justiça Eleitoral em Goiás,

RESOLVE:

Art. 1° ESTABELECER que, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente na Secretaria do Tribunal, nos Fóruns e Zonas Eleitorais de Goiás será das 08:00 às 12:30 h.

Art. 2° Os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos referidos dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia-GO, 19 de maio de 2014.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 90, de 22.05.2014, páginas 7 e 8.