PORTARIA N° 900/2011 - PRES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 36, parägrafo ünico, inciso IL, art. 18 da Lei n.° 8.112/1990 arts. 11 seguintes da Resolucäo TSE n. 23.092/2009 e arts. I1 a 13 da Resolução TRE-GO n’ 161/2010 em vista da decisio contida no PA n.° 50355/2011,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER por permuta, com efeitos a contar de 09/01/2012, o(a) servidor(a) RODRIGO NAZARETH DE PAULA, do Quadro Permanente de Pessoa deste Tribunal, ocupante do cargo de Tecnico Judiciario, Área Administrativa, para Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 2°CONDICIONAR remocäo prevista no artigo 1° desta Portaria à remocäo por permuta, por ato próprio do respectivo Tribunal de origem, do servidor FREDERICO ANTÔNIO FERREIRA, Tecnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para este Regional.
Art. 3°CONCEDER licenca para deslocamento para nova sede ao(a) servidor(a) mencionado(a) no artigo 1° pelo prazo de 20 (vinte) dias, com efeitos contar de 09 de janeiro de 2012.
Art. 4°Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Goiânia, 07 de dezembro de 2011.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente em exercício