PORTARIA N° 789/2011 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XXXIX, da Resolução TRE/GO n. 173, de 11 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° CONSTITUIR Grupo de Trabalho, composto na forma desta Portaria, com vistas a verificar a regularidade da prestação de serviços de emissão de passagens aéreas e terrestres, especificamente quanto ao cumprimento pela empresa contratada da Cláusula Quarta, referente às obrigações firmada por meio do Contrado n. 56, em 18 de agosto de 2011.
Art. 2° DESIGNAR os servidores JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA - Coordenador de Controle Interno; CARLUCIO JOSÉ VILELA - Assistente da Assessoria Jurídica da Presidência e SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS - Assessor-Chefe da Vice-Presidência e Corregedoria, para sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho.
Art. 3° As atividades do Grupo de Trabalho encerrar-se-ão no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo aos servidores formalizarem as irregularidades eventualmente identificadas e sugerirem as medidas adequadas para o cumprimento do contrato mencionado.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, 20 de outubro de 2011.
Desembargador ROGÉRIO ARÉDIO FERREIRA
Presidente
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