PORTARIA N° 573/2011 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXIVdo Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão exarada por esta Presidência no Procedimento Administrativo n° 2716672011
RESOLVE:
Art. 1°CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora, TÂNIA MARIA DA SILVA, matrícula 507143-7, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n. 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, acrescido das vantagens previstas nos arts 14, § 5° e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, de 15 de dezembro de 2006, e art. 1 da Lei 10.698/2003.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Goiânia, 22 de julho de 2011.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente em exercício