PORTARIA N° 560/2011 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a publicação de Resolução TSE n. 23.341, de 28 de junho de 2011 (Calendário das Eleições Municipais de 2012);
CONSIDERANDO a instituição pelo Conselho Nacional de Justiça da Meta n. 06/2011, em que os Tribunais Regionais Eleitorais deveão disponibilizar nos sites até dezembro de 2011, sistema de planejamento integrado das Eleições,
RESOLVE:
Art. 1°Criar o Grupo de Trabalho de elaboração do planejamento das Eleições Municipais de 2012, composto pelos titulares das Assessorias de Planejamento e Gestão das unidades do Tribunal, Paulo Sérgio Taira, representante da Vice-Presidência e Corregedoria, e pel PResidente da Comissão de servidores das zonas Eleitorais do Estado, instituída pela Portaria DG n. 180/2011, sob a presidência do titular da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Diretoria-Geral.
Art. 2°Caberá ao Grupo de Trabalho:
I)Colher informações necessárias à confecção do Planejamento das Eleições junto às unidades executivas e cartórios eleitorais;
II)Apresentar à Presidência desta Casa, até o dia 1° de dezembro de 2011, o Planejamento das Eleições Municipais de 2012, devidamente editado e impresso.
Art. 3°O Planejamento das Eleições Municipais de 2012 deverá estar alinhado com o respectivo Planejamento do Tribunal Superior Eleitoral, respeitando as particularidades de atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 4° As eventuais práticas utilizadas em Eleições anteriores, que resultam em gastos orçamentários elevados, deverão ser reavaliadas, no que couber, com vistas à utilização de soluções mais eficientes e práticas, com custos mais otimizados.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 14 de julho de 2011.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente em exercício