Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 542/2011 - PRES

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX do Regimento Interno do Tribunal, com fulcro no art 18 e no inciso II do parágrafo único do art. 36, ambos da Lei n. 8.112/90, c/c arts 11 a 14 da Resolução TSE n° 23.092/09, e arts 11 a 13 da Resolução TRE-GO n° 161/2010 e tendo em vista decisão contida no Procedimento Administrativo n° 26.387/2011,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com efeitos a contar da publicação, o servidor efetivo deste Regional CRISTIANO MUNDIM ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção por permuta, por ato próprio do respecitivo Tribunal de origem, da servidora LIZIANE VENÂNCIO QUEIROZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1°, o prazo de 10 dias para trânsito, com efeitos a contar da publicação.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de julho de 2011.

Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO

Presidente em exercício

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