PORTARIA N° 536/2011 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX do Regimento Interno do Tribunal;considerando que de acordo com a tabela do Judiciário não há substituto automático, e não houve expedição de Decreto Judiciário por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como, encontra-se lotado na Comarca de Niquelândia-GO o Dr. THÚLIO MARCO MIRANDA, Juiz Substituto (Dec. 1529/2011),
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. THÚLIO MARCO MIRANDA, Juiz Substituto com lotação na Comarca de Niqueândia-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 41ª ZE, com sede na referida Comarca, no períod de 1° a 30.7.2011, em razão de afastamento legal do titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 6 de julho de 2011.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente em exercício