PORTARIA N° 443=2/2011 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão plenária na 39ª Sessão Ordinária, no dia 30 de maio do ano corrente, na qual a Corte elegeu, à unanimidade, o primeiro Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral, na consubstanciada na previsão do artigo 13, inciso IV, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1°DESIGNAR o Dr. JOÃO BATISTA FAGUNDES FILHO, Juiz Membro desta Corte, primeiro Ouvidor Regional Eleitoral de Goiás, exercendo as atribuições constantes nos artigos 27 e 28 do Regimento Interno e demais legislações específicas.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 2 de junho de 2011.
Desembargador ROGÉRIO ARÉDIO FERREIRA
Presidente