PORTARIA N° 151/2011 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, incisos XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,com fulcro no art. 18 e no inciso II do parágrafo único do art. 36, ambos da Lei n° 8.112/90 e c/c arts. 11 e 14 da Resolução TSE n° 23.092/2009
Art. 1° REMOVER por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com efeitos a contar de 14/2/2011, o servidor FREDERICO FRANCO ALVIM, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à também remoção por permuta, por ato próprio do respectivo Tribunal de origem do servidor EDUARDO PEREIRA GOMES, Analista Judiciario, Área Judiciária, pertentences ao quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1°, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, o prazo de 20 dias para trânsito.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 10 de fevereiro de 2011
NEY TELES DE PAULA
PRESIDENTE
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