PORTARIA N° 090/2011 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 18 e inciso II do parágrafo único art. 36 da Lei n° 8.112/90 e arts. 11 a 14 da Resolução TSE n° 23.092, de 3/8/2009,
Art. 1°REMOVER por permuta, com efeitos a contar de 30/01/2011, a servidora ILANA MURICI AYRES, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria às remoções por permuta, por atos próprios dos respectivos Tribunais de origem, dos servidores PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para este Eleitoral e de JOHNNY WELLINGTON CHAVES DE ANDRADE E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertecente ao Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Art. 3° CONCEDER à servidora referida nos artigos 1°, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, o prazo de 15 dias para trânsito.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 25 de janeiro de 2011
NEY TELES DE PAULA
PRESIDENTE
Não foi localizada sua publicação em meio oficial