PORTARIA N° 973/2010/PRES-TRE/GO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal, c/c art. 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei n° 8.112/90, art. 20 da Lei n° 11.416/2006, e arts. 11 a 14 da Resolução TSE n° 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos d Procedimento Administrativo n° 21.263/2010, e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria da Presidência n° 507, de 12 de julho de 2010, que trata da concessão de trânsito neste Regional,
RESOLVE:
Art. 1°REMOVER a pedido, por permuta, com efeitos a contar de 10/01/2011, da 11ª ZE de Goiás, com sede no município de Formosa, para o Tribunal Superior, a servidora MARIA EUGÊNIA DA SILVA LACERDA FILHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2° CONDICIONAR a permuta à remoção do servidor MÁRCIO CAIXETA BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, por ato próprio do Tribunal Superior Eleitoral, para ter exercício da 11ª Zona Eleitoral, com sede no município de Formosa/GO.
Art. 3° CONCEDER à servidora referida no art. 1°, o prazo de 10 dias para trânsito, a contar de 10/01/2011.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Goiânia, 22 de dezembro de 2010.
Desembargador NEY TELES DE PAULA
Presidente