PORTARIA N° 816/2010 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXXI e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o Contrato TRE/GO n° 39/2009, realizado entre este Tribunal e a Empresa Brasil Telecom, expirou em 08/06/2010;
CONSIDERANDO o teor da decisão contida no procedimento administrativo n° 38.071/2010;
CONSIDERANDO que se encontra em tramitação neste Tribunal, o procedimento administrativo n° 358502010, que tem por objetivo a contratação de operadora de telefonia de longa distância nacional;
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria n° 435/2009 desta Presidência, que dispõe sobre a utilização dos serviços de Telefonia Fixa Comutada na modalidade longa distância nacional.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 14 de outubro de 2010
NEY TELES DE PAULA
PRESIDENTE
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