PORTARIA N° 744/2010 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o artigo 199, do Código Eleitoral, bem como artigo 129, da Resolução TSE n° 23.218/2010, que dispõe sobre a constituição, pelo Tribunal Regional Eleitoral, de Comissão Apuradora das Eleições, e a decisão do Colegiado na 77ª Sessão Plenária, nesta data;
RESOLVE:
Art. 1° Decretar ponto facultativo para os servidores da Justiça Eleitoral, lotados nas Zonas Eleitorais, no dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira)
Art. 2° A presente Portaria deverá ser auturada na classe Apuração das Eleições, conforme inciso VI do artigo 34 do Regimento Interno desta Casa e o respectivo processo será distribuído ao Presidente da Comissão Apuradora.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 1° de setembro de 2010
NEY TELES DE PAULA
PRESIDENTE
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