PORTARIA N° 535/2010 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XKXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, II, da Lei n.º 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e arts. Il a 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo nº 11752/2010,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, por permuta, com efeitos a contar de 07/01/2011, da 91ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Panamá, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, 39ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ituporanga, o servidor FÁBIO RAIMUNDO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º. CONDICIONAR a permuta à remoção do servidor RILDDON AURELINO EVARISTO DAMACENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para ter exercício na 91ª Zona Eleitoral, com sede no município de Panamá-GO.
Art. 3º. CONCEDER ao servidor referido no art. 1º, nos termos do art.18 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 21 dias do mês de julho de 2010.
Desembargador NEY TELES DE PAULA
Presidente