PORTARIA N° 351/2010 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Resolução TSE nº 21 009/02,
CONSIDERANDO despacho do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, exarado no ofício nº 501/GP CNJ, autorizando a prorrogação da participação do Dr. Éder Jorge, Juiz de Direito e Eleitoral da Comarca de Trindade-GO, no mutirão carcerário realizado no Estado do Paraná,
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. AGOSTINHO GONÇALVES FRANÇA, Juiz de Direito (respondente) da 1ª Vara Civel, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de TRINDADE-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 49ª ZE, com sede na referida Comarca, no período de 15.5 a 4.6.2010, em razão de afastamento legal do titular.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 18 dias do mês de maio de 2010.
Desembargador NEY TELES DE PAULA
Presidente